Tribunal Supremo de Moçambique afasta rumores sobre ordem de prisão contra Venâncio Mondlane
O presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Muchanga, esclareceu, nesta terça-feira, que não há nenhuma ordem de prisão contra Venâncio Mondlane, candidato presidencial que tem liderado a oposição aos resultados das recentes eleições no país. Mondlane, atualmente no exterior, lidera os protestos que têm marcado a política moçambicana nos últimos meses.
Muchanga, falando à imprensa durante um evento da Procuradoria-Geral da República em Maputo, afirmou que "nos tribunais de Moçambique não existe nenhuma ordem de prisão contra o engenheiro Venâncio Mondlane. Isso significa que, se ele retornar ao país, será tratado como um cidadão livre."
A declaração ocorre no contexto de processos legais em andamento contra Mondlane, que está sendo acusado em relação aos protestos, incluindo um caso que exige uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos danos causados pelas manifestações. O presidente do Tribunal Supremo detalhou ainda que a ordem de prisão só pode ser emitida por um tribunal e que os processos contra Mondlane ainda estão em fase de instrução preparatória no Ministério Público.
Adelino Muchanga também abordou o bloqueio das contas bancárias de Mondlane, informando que tal medida é passível de recurso, desde que o afetado o faça dentro do processo legal.
Em relação às manifestações que têm ocorrido no país, o presidente do Tribunal Supremo destacou que a Constituição garante o direito à manifestação pacífica, mas ressaltou que atos como a vandalização de bens públicos e privados são ilegais. "A invasão de esquadras e fábricas, o bloqueio de estradas e fronteiras não configuram manifestações pacíficas", afirmou. Contudo, reconheceu que em algumas situações podem ocorrer "excessos" por parte das forças de segurança, os quais devem ser investigados para responsabilização de quem ultrapassa os limites legais.
Os protestos contra os resultados eleitorais de 9 de outubro geraram graves distúrbios em várias cidades, resultando em pelo menos 110 mortes e mais de 300 feridos, conforme informações da ONG Plataforma Eleitoral Decide. Os resultados da eleição, que deram a vitória ao candidato da Frelimo, Daniel Chapo, com 70,67% dos votos, ainda aguardam validação pelo Conselho Constitucional, que é a última instância para contestações eleitorais. Ver mais
